segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Abaixo Assinado a favor da regularização fundiária da Comunidade do Horto

A Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor) divulgou um abaixo assinado com a finalidade de colher assinaturas em favor do Projeto de Lei 161/2009 que tramita na Câmara de Vereadores e que caracteriza determinadas áreas como de Especial Interesse Social (AEIS).

Já estão em curso procedimentos para a Regularização Fundiária, sendo feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e com a participação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). Outras áreas já estão sendo regularizadas de forma tranquila, sem contestação da mídia ou da elite que esta mídia representa. "A regularização da comunidade do Horto somente é contestada porque está localizada em área nobre da zona sul e esbarra nos interesses de expansão do Instituto Jardim Botânico que, em nome da pesquisa, está entregando áreas importantes para a iniciativa privada envolvida com eventos culturais", diz o texto de divulgação.

Mais informações sobre a história da ocupação, sobre a luta da comunidade, sobre o Projeto de Lei 161/2009 e a Regularização Fundiária do Horto na página: http://www.amahor.org.br/

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